Rescisão de Contrato

Dúvidas sobre encerramento do contrato, aviso prévio e multas.

Existe aviso prévio? De quanto tempo?

Sim. O contrato prevê aviso prévio remunerado de 30 dias.

A rescisão pode ocorrer sem justificativa?

Sim. Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato sem necessidade de justificativa, desde que respeitado o aviso prévio.

Existe multa ou indenização?

Sim. Em caso de descumprimento de obrigações contratuais, a multa corresponde ao valor integral da NF do mês anterior à rescisão. Em caso de encerramento imediato sem cumprir o aviso prévio, a Bloomy pode reter até 50% da média mensal dos serviços para cobrir custos de remanejamento. A Bloomy também pode optar pelo desligamento imediato, mediante pagamento substitutivo do aviso prévio.

Como ficam os atendimentos já agendados?

Devem ser mantidos ou reorganizados para não prejudicar os pacientes.

Quais são os direitos e deveres na rescisão?

Estão descritos no contrato. Os principais pontos:

• Aviso prévio de 30 dias
• Manutenção dos atendimentos durante o período de aviso
• Devolução de equipamentos e chaves
• Destruição ou devolução de dados pessoais dos pacientes

Como funciona a não renovação por decisão do profissional?

O profissional pode optar por não seguir, emitindo nota normalmente até o encerramento e cumprindo o aviso prévio.

Hipóteses de rescisão:

1. Por inadimplemento: descumprimento de obrigação contratual, com prazo de 15 dias para saneamento
2. Rescisão imotivada: aviso prévio de 30 dias, sem necessidade de justificativa
3. Por mútuo acordo: a qualquer tempo, mediante instrumento escrito
4. Por falência/insolvência: de qualquer uma das partes
5. Por força maior: que torne impossível a execução dos serviços

Importante

A rescisão do contrato não extingue os direitos e obrigações das partes para com terceiros.